Como emitir nota fiscal grátis - Passo a Passo para NFe-Gov.br
Desde o dia 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI), obrigatoriamente, só podem emitir notas por meio do sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no sistema Gov.br. Desta forma, todos outros sistemas que até então forneciam este serviço deixaram de fornecer.
A regra de emissão de notas continua como está, o formato teve pequenas mudanças. O MEI deverá emitir quando prestar serviços para empresas ou governos , não importando seu tamanho , ou quando seus clientes pessoas físicas solicitarem, que é obrigatório, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Vamos para os requisitos:
- Ter CNPJ MEI ativo
- Ter acesso ao sistema Gov.br com nível de segurança PRATA ou OURO no CPF do empreendedor. Assista o vídeo abaixo veja como fazer para conseguir.
Primeiro acesso ao sistema Nacional de Nota Fiscal Eletrônica.
1- Acesse o endereço https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional
2- Faça login / Com Cpf e Senha do Gov.br
3- No primeiro acesso é necessário concluir o preenchimento das informações acessando o simbolo de configurações.
a) Nas configurações, preencha os campos com email e telefone que serão utilizados na geração da nota.
b) No campo VALOR APROXIMADOS DOS TRIBUTOS , marque a “terceira opção” Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
Agora você está pronto para emitir NFS-e.
4-Para emitir a nota fiscal basta clicar no segundo ícone e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada - lembrando que esta última opção é disponível apenas para quem é MEI.
a) Na Emissão Simplificada, somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” que você deve deixar salvo clicando no ícone com simbolo de ESTRELA, depois disso feito, volte no acesso Emissão Simplificada para emitir a nota.
Na Emissão Simplificada, você precisará preencher com os dados do CPF/CNPJ do cliente que será opcional, e o valor do serviço ou produto. Veja como preencher na imagem abaixo seguindo as setas em azul;
b) Na Emissão Completa, em alguns tipos de prestação de serviço ela é obrigatória , como exportação e serviços cujo ISSQN é devido no local do tomador, ou se precisar descrever os serviços ou produtos na nota.
Na primeira parte do formulário o preenchimento é quase todo automático, no campo data de competência você aperta apenas no calendário e escolhe a data, se você é MEI o restante será preenchido automáticamente, se não, ainda irá selecionar o município e o restante também será automático, veja na imagem abaixo, e fique atento as observações para não ter erros.
O próximo campo é do TOMADOR DO SERVIÇO, Tomador do serviço é o CLIENTE quem está pagando pela prestação de serviços ou produto. Não é obrigatório ser informado para emitir a nota, mas para efeitos jurídicos e fazendários é bom incluir, Ao marcar o domicílio (Brasil) será aberto o formulário para preenchimento, então poderá preencher com os dados do:
- CPF/CNPJ - ao digitar será puxado os dados da Receita Federal, é opcional incluir telefone, e-mail e informar endereço, caso queira informar o endereço, marque o campo para abrir o formulário, e preencha todas as informações não deixando nenhum campo vazio, para não dar erro ao emitir a nota.
O campo INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO não será preciso modificar.
Ao avançar para próximo campo, no LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO escolha o município digitando as iniciais.
A seguir em SERVIÇOS PRESTADOS , digite as inicias do serviço para selecinar o código de tributação nacional.
Logo após responda se seu serviço é isento de cobrança de imposto (ISSQN)
" O serviço prestado é um caso de imunidade, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN?"
R: Não - caso for contribuinte normal
Próximo campo a preencher é a DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS, descreva os serviços de forma clara e organizada, estipulando todos os critérios envolvidos,/ quantidade, especificações de tamanho ou medidas, valor unitário, valor total do ítem.
No próximo campo Item da NBS correspondente ao serviço prestado, dê um click no campo e selecione o serviço executado ou similar.
Em INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, não é obrigatório, só preencha se for necessário.
Aperte AVANÇAR.
Na próxima página preencha VALORES DO SERVIÇO PRESTADO, que é o valor total cobrado pelo serviço, o restante dos campos ficam pré-preenchidos, você só precisa AVANÇAR.
Na etapa seguinte você confere as informações e aperta EMITIR NFS-e , que fica no final da página e pronto sua nota está pronta.
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